SÚMULA: “DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Aditivar o contrato de Prestação de Serviços nº. 237/2025 da servidora Srta. CAMILA RAIMUNDA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.141-**, ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Lei municipal nº 1.401/2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 19/12/2025 à 31/12/2026, em virtude de estabilidade provisória de emprego durante o período gestacional e de Licença Maternidade.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 19 de Dezembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-