PORTARIA Nº 251/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA AO Sr.º DALMI CACIANO PONTES CARGO DE PROFESSOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, a previsão expressa dos artigos 45 à 48 da Lei Complementar n.º 003/2025 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº229/2025 de 04 de Dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o requerimento assinado e protocolado em 01 de Dezembro de 2025, pela servidor que trata essa portaria solicitando a exoneração por vacância.

CONSIDERANDO, a carta de Concessão de Aposentadoria expedida pelo INSS e endereçado ao servidor que trata essa portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Declara vacância do cargo em razão do desligamento por aposentadoria á pedido do Sr.º DALMI CACIANO PONTES, do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer, a partir de 01 de Dezembro de 2025.

Paragrafo único – fica assegurado ao servidor o direito de reversão ao cargo anteriormente ocupado caso o benefício previdenciário, eventualmente, venha a ser rescindido.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da a secretaria citada acima, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 04 de Dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT