PORTARIA N.º 262/2025                DE 15 DE DEZEMBRO  DE 2025

PRORROGA A PORTARIA 201/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado datado de 28 de novembro de 2025 da servidora que trata essa portaria solicitando afastamento por mais 180 dias, protocolado no departamento de Recursos Humanos em 15 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da Portaria 201/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: ELIZABETE CORREIA ARNALDO, Cargo efetivo: GARI, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por mais 180 dias.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias o corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 15 de Dezembro de 2025.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO