Dispõe sobre o recesso parlamentar e o recesso administrativo do Poder Legislativo Municipal, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Em razão do disposto no art. 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Povo, fica estabelecido o recesso parlamentar no período de 16 de dezembro de 2025 a 24 de janeiro de 2026, com a consequente suspensão dos prazos dos processos legislativos em tramitação.

Art. 2º Fica estabelecido o recesso administrativo da Câmara Municipal no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026, com retorno das atividades em 12 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único. Durante o período de que trata o caput, a critério da Presidência e da Secretaria Legislativa, os servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções, sem percepção de horas extras ou de qualquer outra espécie de remuneração adicional.

Art. 3º Eventuais demandas urgentes de natureza legislativa ou administrativa poderão ser tratadas mediante contato pelo endereço eletrônico: camara_sjp@hotmail.com.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

São José do Povo, 19 de dezembro de 2.025.

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Nilson Tavares Cerqueira

Presidente do Poder Legislativo