DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2022, conforme segue:

CONTRATO Nº:	094/2022
OBJETO:	LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).
CONTRATADO:	ELEPAR – ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ Nº:	15.947.153/0001-18

FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	ELENICE MALAKOWSKI
CARGO:	CHEFE DO CAPS
MATRÍCULA:	6192
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE SAÚDE
FISCAL SUPLENTE
SERVIDOR:	MARLANI PEREIRA DA SILVA
CARGO:	ASSESSOR II
MATRÍCULA:	5848
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE SAÚDE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 18 de dezembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT