Declaro para os devidos fins que depois de esgotado os prazos legais das contas do Executivo Municipal estarem à disposição da população a comissão de Finanças e Orçamento apresentou o parecer e o Plenário da Câmara votou aprovando as contas da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço do exercício de 2022, conforme Decreto Legislativo N° 02/2025 de 15 de dezembro de 2025.

Sendo Assim colocamos a citada Resolução a disposição dos munícipes, conforme segue anexo a este edital para conhecimento de toda a população.

Barão de Melgaço-MT, 16 de dezembro de 2025.

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Ver. ADAUTO LUIZ DA SILVA

Presidente da Câmara