TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 117/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 054/2025, AUTORIZO a contratação direta SUPER ATACADÃO BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.052.363/0001-40, com sede na NA AVENIDA 1 40 QUADRA 05, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA-GO, CEP:74653-050, endereço eletrônico: superatacadaobrinquedos@gmail.com, no valor global de R$ 30.407,70 (trinta mil, quatrocentos e sete reais e setenta centavos) através de dispensa de licitação para registro de preços e aquisição de compra dos brinquedos, para realização da Festa do Natal das Crianças do município de Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 16 de dezembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0469/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTA DO NATAL DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.407,70 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 18/12/2025 e término 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

507- 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: SUPER ATACADAO BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 21.052.363/0001-40.