TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO Nº 002/2019

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO celebrado entre o MIRASSOL PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT e o SISPUMO – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRASSOL D’OESTE/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

CESSIONÁRIO: MIRASSOL PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, CNPJ nº 24.179.668/0001-06, com sede na Rua Antônio Tavares, nº 3.310, Centro, Mirassol d’Oeste/MT, representado por seu Diretor Executivo, Bruno Vilas Boas Panaro Leite, RG nº 01669746178 SSP/MT, CPF nº 016.697.461-78.

CEDENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRASSOL D’OESTE – SISPUMO, CNPJ nº 24.987.000/0001-95, com sede na Rua Juscelino Kubitscheck, nº 3182, Centro, Mirassol d’Oeste/MT, representado por Marli Andromede Ferreira, RG nº 500.075 SSP/MT, CPF nº 393.916.631-68.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONTRATO

Contrato de Cessão de Uso de Espaço Físico nº 002/2019, celebrado em 01/03/2019, prorrogado pelo 7º Termo de Prorrogação, com valor mensal de R$ 737,23 (setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO

Rescisão amigável e consensual, com fundamento no art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – DA EFICÁCIA

A rescisão produzirá efeitos a partir de 31/12/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO

As partes dão plena e geral quitação após o cumprimento das obrigações até a data da rescisão.

Mirassol d’Oeste/MT, 31 de dezembro de 2025.

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SISPUMO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRASSOL D'OESTE/MT

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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MIRASSOL D’ OESTE – MIRASSOLPREVI