Processo Administrativo nº 9.717/2025

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N. º 185/2025 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025, Processo Administrativo Nº 9.717/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.015.532/0001-81, perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, VOLTADOS À GERAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DOS INFORMES MENSAIS DA 3ª FASE DO ESOCIAL (FOLHA DE PAGAMENTO), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT.

Colniza/MT, 19 de dezembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal