DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE PNEUS, RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2024 – Empresa ADÃO BALTAZAR BORGES DE PAULA, inscrito sob o CNPJ nº 39.348.575/0001-35.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Rander Figueiredo dos Santos como fiscal titular e a Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/12/2025, e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal