CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2016 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO ESPERANÇA PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE EM CUIABÁ - MT

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este Contrato tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2016, Procedimento Licitatório nº 21.872/2016, modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, do Município de COLNIZA – MT, para contratação de empresa para serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT, sendo todos oriundos do Município de Querência, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), conforme proposta feita pela CONTRATADA, cujo pagamento somente será efetuado pelas diárias utilizadas e comprovadas mediante os encaminhamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Querência, através de depósito ou

Transferência bancária na conta da CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias após a autorização da emissão da nota fiscal condicionada a realização dos serviços em questão e atesto fiscal.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – O prazo de execução do presente Contrato é de 06 (seis) meses contados a partir do dia 05 de julho de 2016 até o dia 31 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DA LICITAÇÃO 10.1 – O presente Contrato foi firmado em função do processo de Licitação n.º 089/2016 Adesão n. 008/2016 ficando, por conseguinte, vinculado aos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Querência – MT, 05 de julho de 2016.

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PREFEITO MUNICIPAL CASA DE APOIO ESPERANÇA – CAE GILMAR REINOLDO WENTZ ILZA MARIA RODRIGUES LOPES

CONTRATANTE CONTRATADO