Extrato DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

CONTRATO Nº 093/2025

O Prefeito de GENERAL CARNEIRO ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL nº 016/2025, consequente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025, que tem por objeto: aquisição de Kit´s (Cestas Básicas-Gêneros Alimentícios), para moradores/residentes na área, determinada no Decreto Municipal nº 067/2025, para atender a demanda de ajuda humanitária do Município de General Carneiro, conforme o Decreto Municipal n.º 067/2025 (Situação de Emergência), de acordo com o art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Contratada: RVSA PRODUTOS ALIMENTICIOS E FESTAS LTDA CNPJ: 28.044.364/0001-92. Valor global: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove reais).

Data: 19/12/2025.

João Filho Marques Rodrigues –

PREFEITO MUNICIPAL.