O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n. º 8080 de 17/07/1990 e n. º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n. º 197/2006, em reunião EXTRAORDINÁRIA, realizada em 15 de dezembro de 2025:

CONSIDERANDO a Resolução nº 027/2025 aprovada em reunião extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Plano Operativo para Revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) Federal de Paranatinga – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação formal do referido ato deliberativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR a Resolução nº 027/2025 que aprovou o Plano Operativo para Revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) Federal de Paranatinga – MT, RETIRANDO A RESSALVA constante no Art. 1º, inciso I, passando a resolução a vigorar sem ressalvas, permanecendo inalterados os demais dispositivos.

Parágrafo único – O Art. 1º da resolução passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – APROVAR o Plano Operativo para Revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) Federal de Paranatinga – MT.”

Art. 2º – Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publique-se.

Paranatinga-MT, 15 de dezembro de 2025.

ROSA MARIA DA SILVA

PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL