6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 27 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (tres) meses a partir de 15/01/2026, cujo objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção e Operação do Aterro Sanitário da Cidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT Para Gestão De Resíduos Sólidos. nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 32386/2025 e parecer técnico da secretaria de Administração e Planejamento.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 115.000,00 (Cento e quinze Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Serviço de manutenção e operação do aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos	Tonelada	400	R$ 115,00	R$ 46.000,00
R$ 115.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento no presente exercício financeiro têm como fonte o orçamento e correrão à conta da seguinte dotação orçamentária e nota de empenho:

Secretaria	Recurso	Projeto/ Atividade	Ficha	Natureza da Despesa	Fonte	Valor
Sec Adm	Proprio	2089 Man. E Encargos de Adm. Planejamento	83	33.90.39	1500	R$ 46.000,00
R$ 46.000,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 665/2025.

Nossa Senhora do Livramento, 16 de Dezembro de 2025.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA,

ONDE SE LE:

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação acréscimos R$ 115.000,00 (Cento e quinze Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Serviço de manutenção e operação do aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos	Tonelada	400	R$ 115,00	R$ 46.000,00
R$ 115.000,00

LEIA SE:

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Serviço de manutenção e operação do aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos	Tonelada	400	R$ 115,00	R$ 46.000,00
R$ 46.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento no presente exercício financeiro têm como fonte o orçamento e correrão à conta da seguinte dotação orçamentária e nota de empenho:

Secretaria	Recurso	Projeto/ Atividade	Ficha	Natureza da Despesa	Fonte	Valor
Sec Adm	Proprio	2089 Man. E Encargos de Adm. Planejamento	83	33.90.39	1500	R$ 46.000,00
R$ 46.000,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 665/2025.

Nossa Senhora do Livramento, 16 de Dezembro de 2025.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA,