DECRETO Nº 322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

19 de Dezembro de 2025

Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 203.749,34 (Duzentos e três mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

185

Programática:

12.365.0009.2091

Projeto de Atividade:

2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Valor:

R$ 27.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

211

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 100.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

293

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 22.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

302

Programática:

13.392.0011.2121

Projeto de Atividade:

2121-PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Valor:

R$ 54.749,34

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

184

Programática:

12.365.0009.2091

Projeto de Atividade:

2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Valor:

R$ 27.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

208

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 100.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

287

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 8.870,77

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

290

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 14.983,28

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

291

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 1.557,61

Elemento de Despesa:

3.3.90.14.00-DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

294

Programática:

13.122.0001.2026

Projeto de Atividade:

2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 917,87

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

299

Programática:

13.392.0011.1061

Projeto de Atividade:

1061-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 24.049,20

Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

309

Programática:

13.392.0011.2127

Projeto de Atividade:

2127-REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 12.674,72

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

310

Programática:

13.392.0011.2127

Projeto de Atividade:

2127-REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 13.695,89

Elemento de Despesa:

3.3.90.31.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 19 de dezembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

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