PORTARIA N.º 11.473/2025.

Dispõe sobre a aprovação do projeto para pavimentação asfáltica em TSD e drenagem de águas pluviais no município de Juína/MT, vias contempladas: Avenida Brasília LE - T01, Avenida Brasília LE - T02, Avenida Brasília LD - T01, Avenida Brasília LD - T02, Rotatória, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto nº 952, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juína/MT.

RESOLVE:

Art.1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JUÍNA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PDE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS METAFÍSICA: 26.645,99 m²	NOME DO RESPONSÁVEL PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM TÉCNICO: GEIZIANI MAGALHÃES CELESTINO CREA: MT52498

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): GEIZIANI MAGALHÃES CELESTINO

CREA: MT52498

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juína-MT, 18 de dezembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.