PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 499/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 070/2025.

Objeto: Aquisição de Medicamento e Materiais para Cuidados Diários do Paciente com Necessidades Especiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS 01 e 02: P H Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - ME, CNPJ: 44.779.242/0001-09 Endereço: Av. Marechal Rondon, Bairro: Setor 01, CEP: 76.890-000 Jaru/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	149262-4	UND	1.800	COLETOR DE URINA-SISTEMA ABERTO - 2000ML, COM TIPO SACO, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77	3P MEDICAL	R$ 0,90	R$ 1.620,00
02	33519-3	UND	1.800	SONDA - DE NELATON, CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL, NUMERO 12, CILINDRICA, RETA, EXTREMIDADE PROXIMAL ARREDONDADA, C/ORIFICIO CENTRAL LATERAL, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE	MEDSONDA	R$ 1,05	R$ 1.890,00
Valor Total							R$ 3.510,00

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO 03: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ:81.706.251/0001-98,Endereço: Rua João Amaral de Almeida,nº 100,Bairro: Cidade Industrial, CEP: 81.170-520, Curitiba/PR.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
03	345842-3	COMP	2.160	OXIBUTININA, CLORIDRATO - ONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	APSEN	R$ 0,72	R$ 1.555,20
Valor Total							R$1.555,20

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 499/2025, onde os mesmos serão adjudicados a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 5.065,20 (Cinco mil sessenta e cinco reais e vinte centavos).

Rondolândia – MT, 19 de dezembro de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação