RESOLUÇÃO Nº 006/2025/CMAS – JANGADA – MT

Dispõe da aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026 à 2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANGADA - MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 870, de 26 de abril de 2025, que estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, esteve reunido em Assembleia Extraordinária realizada no dia 19 de Dezembro de 2025 e, através da deliberação do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jangada – MT, 19 de Dezembro de 2025.

 Joel Mialha de Campos
 Presidente do CMAS.