PORTARIA N° 037/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado
de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o servidor FÁBIO LIMA LIBERALESSO foi empossado em
21.08.2012 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de VIGILANTE.
CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito a gozo de licença;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou Requerimento nº 009/2025 em 28.11.2025,
solicitando 60 (sessenta) dias para gozo de licença, a contar a partir de 01 de dezembro de 2025 a 29 de
janeiro de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1° - CONCEDER ao servidor FÁBIO LIMA LIBERALESSO, ocupante do cargo efetivo de
Vigilante da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 60 (sessenta) dias de gozo
de licença, referente ao período de vencimento da licença na data de 20.08.2017.
Artigo 2º - A licença será gozada no período de 01.12.2025 a 29.01.2026, totalizando 60 (sessenta) dias
de descanso para o servidor Fábio Lima Liberalesso.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em
28 de novembro de 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal
General Carneiro - MT