PORTARIA Nº 389/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA NARA BRUNNA VENANCIO DOS SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora NARA BRUNNA VENANCIO DOS SANTOS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
051/2025	10/06/2027	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados no Levantamento de Processos internos de fluxos de tramitações para aplicação em módulo de Protocolo com treinamento e acompanhamento dos servidores que atuarão no processo, e configuração de fluxos, regras e parâmetros na Ferramenta Web de Protocolo contratada pela entidade, em conformidade com a discriminação contida no Anexo I - Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Administração;
054/2025	16/12/2027	O presente Termo de Referência tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025, da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos, com fornecimento de reagentes e insumos, destinados ao Laboratório Municipal, a fim de garantir a contínua realização de exames em amostras humanas, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de Dezembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração