Ficam retificados, por erro material, os números da lei municipal mencionados nas seguintes resoluções:

• Resolução nº 003/2025/CMDCA – onde se lê: “Lei Municipal nº 1.508/2023”, leia-se: “Lei Municipal nº 1.065, de 08 de junho de 2015”.
• Resolução nº 004/2025/CMDCA – onde se lê: “Lei Municipal nº 1.508/2023”, leia-se: “Lei Municipal nº 1.065, de 08 de junho de 2015”.
• Resolução nº 006/2025/CMDCA – onde se lê: “Lei Municipal nº 1.508/2023”, leia-se: “Lei Municipal nº 1.065, de 08 de junho de 2015”.

As demais disposições das resoluções permanecem inalteradas.

Juruena-MT, 15 de dezembro de 2025.

Maria Aparecida R. Baldin Presidente do CMDCA Decreto nº 2911/2020