DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 794/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 19.749,07 (Dezenove mil e setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05 SEC. MUNIC. DE EDUCACAO,CULTURA, DESP. LAZER

05.002 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0039.20058 MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL

Cód. Reduzido 970

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

05.003 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DO ENSINO FUND

003.12.361.0014.20045 MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 631

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

05.003 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DO ENSINO FUND

003.12.361.0039.20049 MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 952

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL 19.749,07

TOTAL 19.749,07

AVENIDA DIAMANTINO, Nº 1601, CENTRO, NORTELANDIA - MATO GROSSO Página: 1/2

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA

GABINETE DO PREFEITO(A)

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

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Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal