Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, o pedido de Licenciamento Ambiental na modalidade Licença Trifásica (LP e LI), visando à execução da obra da pavimentação da Rodovia MT-040/MT-458, situada no trecho entre BR 163 a MT 458(A) no subtrecho de Rondonópolis a São José do Planalto (Estrada do Birro e Estrada Jibóia), com extensão de 24,77 km nas coordenadas geográficas: TRECHO 02 - Início 16°59'46.21"S - 54°32'8.68"O e fim 17° 6'38.68"S - 54°28'2.20"O; Início 17° 4'5.81"S - 54°27'25.80"O e fim 17° 4'6.55"S - 54°27'26.70"O e TRECHO 03 - Início 17° 4'5.81"S - 54°27'25.80"O e fim 17° 2'16.59"S - 54°25'13.71"O.