SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,especialmente a Lei Municipal n.º 1548/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 313.400,00

(TREZENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 2

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 25

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.300,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 26

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.3.90.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 6.100,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 12

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 65.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 21

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 32

001.01.031.0002.1071 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00

SUBTOTAL 313.400,00

TOTAL 313.400,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 7

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS – INSS 81.600,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 24

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 55.700,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 8

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 10

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.1.90.94.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 16.100,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 27

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00

SUBTOTAL 313.400,00

TOTAL 313.400,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

São José do Rio Claro-MT, 08 de setembro de 2025

LEVI RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL