SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1548/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 50.607,00

(CINQUENTA MIL E SEISCENTOS E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 24

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.3.90.14.00.00 DIARIAS – CIVIL 14.400,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 25

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 12

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 17.207,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 20

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.000,00

SUBTOTAL 50.607,00

TOTAL 50.607,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 13

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 27

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 3.307,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 3

01.01.031.0001.2003 DIVULGACAO/PUBLICACAO DOS ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 5

001.01.031.0002.1002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO LEGISLATIVO

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES 6.300,00

SUBTOTAL 50.607,00

TOTAL 50.607,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Rio Claro-MT, 17 de outubro de 2025

LEVI RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL