Decreto nº 935/2025, 24 de Novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 794/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 43.741,23 (Quarenta e tres mil e setecentos e quarenta e um reais e vinte e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191 MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

Cód. Reduzido 986

3390140000 DIARIAS PESSOAL CIVIL

04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20212 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

Cód. Reduzido 984

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 981

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0067.20034 MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

Cód. Reduzido 987

3390140000 DIARIAS PESSOAL CIVIL

04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0068.20036 MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

 

Cód. Reduzido 3390390000	419 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
04.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0068.20214 Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA 988
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
04.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0069.20037 Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL 466
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	469
3390320000	MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
	SUBTOTAL	43.641,23
05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO,CULTURA, DESP. LAZER
05.003	COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DO ENSINO FUND
003.12.361.0039.20049 Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL 980
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
	SUBTOTAL	100,00
	TOTAL	43.741,23

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

 

Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal