SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º1603/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de 17.000,0 (Dezessete mil reais), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 24

001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES

3.3.90.14.00.00 DIARIAS – CIVIL 7.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 12

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.14.00.00 DIARIAS – CIVIL 9.000,00

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 20

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00

SUBTOTAL 17.000,00

TOTAL 17.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

.001 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 28

001.01.031.0001.2002 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 17.000,00

SUB TOTAL 17.000,00

TOTAL 17.000,00

Art.3º Este decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Rio Claro-MT, 06 de novembro de 2025.

LEVI RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL