TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº 180/2025.

Dispensa de Licitação nº 051/2025

Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso I, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025 do PROCEDIMENTO ° 180/2025.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE PARA MIRANTE DE ONDE SAIRÁ UMA TIROLESA, UM PÊNDULO, UMA PAREDE DE ESCALADA, UM CIRCUITO DE ARVORISMO ADULTO E INFANTIL PARA A ÁREA MUNICIPAL PRÓXIMO A RAMPA NÁUTICA NA AVENIDA ARAGUAIA, EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT”;

EMPRESA: AGUAPEI BRASIL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 58.345.578/0001-60 Nome Fantasia: Aguapei Brasil Logradouro: Rua Dom Pedro II, Número: 1826 Complemento: Centro Treinamento Bairro: Vila Cléria Cidade: Lins -SP CEP:16403-073 Telefone Fixo: 14 35231820 Email: projetos@aguapeibrasil.com.br Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 4215 Conta: 000576804383-3 Representante: ANTÔNIO CARLOS COVOLAN .Celular: 14 9 96210019;

ITEM	CARACTERISTICA DO SERVIÇO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE PARA MIRANTE DE ONDE SAIRÁ UMA TIROLESA, UM PÊNDULO, UMA PAREDE DE ESCALADA, UM CIRCUITO DE ARVORISMO ADULTO E INFANTIL PARA A ÁREA MUNICIPAL PRÓXIMO A RAMPA NÁUTICA NA AVENIDA ARAGUAIA, EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.	SERV	01	R$62.000,00	R$ 62.000,00

VALOR TOTAL R$ 62.000,00(sessenta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: 06(seis)meses

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21 em seu Art. 72 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, em 22 de dezembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

SFA/MT