ATA Nº 016/2025/CMDCA

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e dez minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a reunião extraordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves deu as boas-vindas a todas as pessoas presentes e após, houve o momento de oração. Na sequência a deliberação da Pauta Única – o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente na data de dezoito de dezembro de 2025 recebeu via e-mail ofício 2976/2025 da 2ª Vara de Mirassol d’Oeste e do Ministério Público - SIMP nº 001037-041/2023 em referência ao processo 1001956-18.2023.8.11.011 da Ação Civil Pública Infância e Juventude sendo a parte requerida: Tania Amaral de Souza, por determinação do Juiz de Direito, Dr. Juliano Hermont Hermes da Silva para que proceda aos atos administrativos formalizar o afastamento da Conselheira Tutelar e a suspensão imediata de seus vencimentos/remuneração e convocar o(a) suplente para assumir a vaga, garantindo a continuidade do serviço público. A suplente da lista de aprovados é a Sra. Erica Carvalho Barbosa de Oliveira. A mesma foi oficiada na data de ontem (18/12/2025) através do oficio de nº 040/2025 para manifestar o interesse no preenchimento da vaga. A Sra. Érica respondeu no mesmo dia informando o interesse em assumir a função de Conselheira Tutelar para o cumprimento do mandato. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 9h e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária executiva, lavrei a presente ata que após a leitura será aprovada e assinada pelos membros presentes.

Márcia de Freitas Sippel Souza

Eliane Barbosa Alves

Maria Aparecida de Macedo

Claudelice da Silva Pereira

Maria Aparecida Gouveia Nunes

Patricia de C. Melquiades

Irmã Ivoni Aparecida Silveira