CONTRATO: Nº 063/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO.

CONTRATADA: G. LANZARINI.

CNPJ: 17.554.481/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ABRANGENDO DIVERSOS ASPECTOS, TAIS COMO O IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS), CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E OUTROS ITENS PRESENTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO – MT.

VALOR: R$ 60.800,00 (SESSENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).

PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

DATA DE ASSINATURA: 05 DEZEMBRO DE 2025.