Portaria nº 738/2025

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Educação, Sr. ANTONIO CARLOS MACIEL, brasileiro, RG: : 950640-3 SSP/MT, CPF: 629.876.901-34, residente em Nossa Senhora do Livramento - MT, como fiscal do Contrato nº 101/2023, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 009/23, do Pregão Eletrônico (SRP) nº 009/2023, Aquisições de Mobiliário Escolar, realizado pelo órgão Consórcio Público do Extremo Sul - Copes,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 162/2023 Processo Administrativo n. 5777/2023 ADESÃO 12/2023 especificações e quantitativos discriminados neste contrato, Empresa: MFSUL COMERCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, partir de 15/12/2025.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de Dezembro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal