HOMOLOGA SORTEIOS DE PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2025.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, Prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que a Campanha "IPTU Premiado 2025" foi instituída com a finalidade de fomentar a regularidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de reduzir os índices de inadimplência, em conformidade com o Decreto nº 5.191, de 17 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência e a ampla publicidade em todas as etapas do sorteio, bem como na divulgação oficial dos contemplados, em observância aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa;

CONSIDERANDO o compromisso do Município com o reconhecimento e a valorização dos contribuintes que adimpliram suas obrigações fiscais, promovendo a cidadania fiscal;

CONSIDERANDO que os sorteios foram realizados em estrita observância às disposições normativas pertinentes e sob supervisão da Comissão Organizadora, devidamente constituída por meio da Portaria nº 699, de 22 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica homologado o resultado do sorteio de prêmios da Campanha “IPTU Premiado 2025” conforme a relação de ganhadores a seguir:

SEQ.	PRÊMIO	GANHADOR
1º	FOGÃO 06 BOCAS	MARIA DE FATIMA CLEMENTE GONÇALVES
2º	NOTEBOOK CORE I7	EDMAR ALVES MARTINS
3º	LAVADORA DE ROUPAS 15 KG	SERGIO ROBERTO DARIAN MENDES
4º	TELEVISOR 50 POLEGADAS	JOSCI DOS SANTOS
5º	REFRIGERADOR 462 LITROS	EDIL DE ALMEIDA LARA SILVA
6º	MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ZERO KM	IEDA MARIA LUPERINI
7º	MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ZERO KM	ANTONIO JOSE DE PAULA
8º	MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ZERO KM	CINTIA CRISTINA LEITE
9º	MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ZERO KM	JOAQUIM MUNIZ CARNEIRO
10º	MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ZERO KM	ODAIR JEFFERSON CONSTANTINO

Art. 2º - Os ganhadores deverão cumprir as disposições estabelecidas no Decreto nº 5.191, de 17 de setembro de 2025 para a entrega dos prêmios.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de dezembro de 2025.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA

Prefeito