Extrato do Contrato nº. 103/2025.
22 de Dezembro de 2025
Processo de Adesão à ARP nº. 39/2025.
Processo Administrativo nº. 128/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: MFSUL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ nº. 35.173.456/0001-38.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2025 - Realizado pelo Consórcio Público do Extremo Sul, para registro de preços para a futuras e eventuais aquisição de mobiliário escolar, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranatinga/MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:
2.1.
1.
Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de dezembro de 2025 até o dia 15 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOS ITENS:
3.1.
1.
2.
O valor global estimado deste contrato é de Valor Total R$ 287.155,10 (Duzentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos), conforme proposta apresentada pela contratada e detalhamento abaixo:
|
Cod. TCE |
Cod. Item |
Descrição |
Unidade |
Qtde |
Valor unitário |
Valor total |
|
349949-9 |
1001178 |
CAMINHA - DEVE SER CONFECCIONADA EM MATERIAL NÃO ALÉRGICO, COM CAPACIDADE PARA 80KG DE CARGA DISTRIBUÍDOS UNIFORMEMENTE. PÉS CONFECCIONADOS EM PLÁSTICO PP VIRGEM ATÓXICO E ANTIALÉRGICO INJETADO, DE ALTA RESISTÊNCIA, LAVÁVEL, SEM CANTOS OU ARESTAS CORTANTES, COLORIDOS EM COM IGUAL OU SIMILAR A TELA. DEVERA POSSUIR EM CADA PÉ UMA ABERTURA DE NO MÍNIMO 70MM DE DIÂMETRO, E 50MM DE PROFUNDIDADE QUE POSSIBILITARA A UTILIZAÇÃO DE UM SUPORTE PARA MAMADEIRA. ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO COM DIÂMETRO DE 1” E ESPESSURA DE 1,20 MM, REVESTIDOS COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. LEITO DA CAMA CONFECCIONADO EM TELA DE POLIÉSTER RECOBERTO COM PVC, ANTIFÚNGICO, ANTIBACTERICIDA, NÃO ALÉRGICA, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA. DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA DO CHÃO 14 CM, LARGURA 54 CM E COMPRIMENTO 133 CM. TOLERÂNCIA: +- 10 % (DEZ POR CENTO). |
Unidade |
70,0000 |
R$ 451,00 |
R$ 31.570,00 |
|
00027138 |
1001175 |
CONJUNTO ESCOLAR – APLICAÇÃO: PARA ALUNO ADULTO CONJUNTO ABAIXO DESCRITO DEVE SER CERTIFICADO CONFORME NORMA ABNT NBR 14006 E PORTARIA INMETRO Nº 401/2020. CONJUNTO FORMADO POR UMA CADEIRA E UMA MESA. A CADEIRA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES APROXIMADAS DE 395 MM DE LARGURA, 420 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADO À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DEVE SER DE 460 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES APROXIMADAS DEVEM SER DE 375 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNIR-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA A PARTIR DE TUBOS DE SECCAO REDONDA |
Unidade |
30,0000 |
R$ 897,69 |
R$ 26.930,70 |
|
00079100 |
1001177 |
CONJUNTO ESCOLAR – APLICAÇÃO: PARA ALUNO INFANTIL CONJUNTO ABAIXO DESCRITO DEVE SER CERTIFICADO CONFORME NORMA ABNT NBR 14006 E PORTARIA INMETRO Nº 401/2020. CONJUNTO FORMADO POR UMA CADEIRA E UMA MESA. A CADEIRA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES APROXIMADAS DE 395 MM DE LARGURA, 305 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADO À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DEVE SER DE 355 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES APROXIMADAS DEVEM SER DE 375 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNIR-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA A PARTIR DE TUBOS DE SECÇÃO REDONDA |
Unidade |
130,0000 |
R$ 877,55 |
R$ 114.081,50 |
|
00027137 |
1001176 |
CONJUNTO ESCOLAR – APLICAÇÃO: PARA ALUNO JUVENIL CONJUNTO ABAIXO DESCRITO DEVE SER CERTIFICADO CONFORME NORMA ABNT NBR 14006 E PORTARIA INMETRO Nº 401/2020. CONJUNTO FORMADO POR UMA CADEIRA E UMA MESA. A CADEIRA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES APROXIMADAS DE 395 MM DE LARGURA, 345 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADO À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DEVE SER DE 385 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES APROXIMADAS DEVEM SER DE 375 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNIR-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA A PARTIR DE TUBOS DE |
Unidade |
130,0000 |
R$ 881,33 |
R$ 114.572,90 |
08. CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO:
8.2.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 15 de dezembro de 2025.