O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,

C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 22 de dezembro de 2025 (Segunda-Feira), às 11h15min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descrita.

DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 998/2025. PROJETO DE LEI Nº 27, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.” E

EMENDA EXECUTIVO MUNICIPAL nº 5 de 2025: Protocolo nº 1367/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 027, de 28 de agosto de 2025, que tem por súmula: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”

EMENDA EXECUTIVO MUNICIPAL nº 8 de 2025: Protocolo nº: 1357/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, 2ª. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 027, de 28 de agosto de 2025, que tem por súmula: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”

R.P.C.

Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2025.

FLÁVIO NEGAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres