DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE ENGENHEIRO FISCAL A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 06/2025. 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio,

Considerando o objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025 que tem como objeto serviços comuns de engenharia na MANUTENÇÃO de PONTES de MADEIRA localizadas em rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito dos Municípios do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, objeto do Convênio SINFRA-MT Nº 0317/2023.

Considerando a parceria entre municípios consorciados e Consórcio na execução do objeto do Convênio SINFRA nº 0317/2023. Após indicação dos Municípios beneficiados com a manutenção de pontes em seu território,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o profissional a seguir, para nos termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133 de 2021, realizar o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto do contrato administrativo nº 06/2025:

I – DOUGLAS SAMPAIO PEREIRA, Engenheiro Civil, CREA/MT 50738;

Art. 2º O profissional ora nomeados deverão emitir a ART de acompanhamento e fiscalização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 01 de dezembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal