DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2025

RECESSO DE NATAL E ANO NOVO

“Dispõe sobre o período de recesso de natal e

Ano novo da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT”.

A Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e o regimento Interno desta Casa de Leis;

Art. 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, o RECESSO DE NATAL E ANO NOVO, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 19 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Não haverá expediente administrativo no período de 19 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, 19 de dezembro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

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Valeria Vale

Presidente

Biênio: 2025/2026