DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 067/2025

Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação n° 031/2025, que visa a contratação da empresa ROSANE MICHELIS SARAVY, inscrita no CNPJ n° 24.823.041/0001-46, para a confecção de jornal institucional impresso, em papel jornal, formato tabloide, contendo 10 páginas, acabamento dobrado, destinado à divulgação da retrospectiva das ações da Câmara Municipal de Cáceres referentes ao exercício de 2025.

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, e considerando a análise técnica e jurídica realizada nos autos, o processo foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo. Assim, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).

Cáceres, 19 de dezembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres