“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 13 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO a instrução normativa de atribuição do ano letivo de 2026 a servidora poderá ser remanejada conforme o quadro de atribuição das unidades escolares.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	1541	Emiliana Inácio de Farias	30.10.2025 a 26.02.2026	Auxiliar da Coordenação Pedagógica da Escola - SJC

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de novembro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal