“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 19 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO a instrução normativa de atribuição do ano letivo de 2026 as servidoras poderão ser remanejadas conforme o quadro de atribuição das unidades escolares.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	315	Selma Ferreira Souza	11.08.2025 a 06.02.2026	Auxiliar da Coordenação na Unidade Maria de Morais Lima
02	457	Waneide Morais Gonçalves	03.11.2025 a 01.05.2026	Auxiliar da Coordenação na Escola Anastácio Feliciano Alves

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de novembro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal