ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025-SSAAP
ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025-SSAAP, QUE FAZEM ENTRE SI O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL E A COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, DECORRENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025.
CONSIDERANDO o disposto nas Súmulas 346 e 473 do STF, bem como no art. 53 da Lei Federal nº 9.784/99,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ERRATA, vez que os valores unitários e total delimitados no Contrato Administrativo Nº 21/2025-SSAAP não estão de acordo com o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO que consta no Processo nº 07/2025, publicado no DOEMMT de 22 de agosto de 2025, ocasionando erro material na definição do valor da contratação.
A Cláusula 1.2. constante no Contrato Administrativo Nº 21/2025-SSAAP fica corrigida da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
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ITEM |
CÓD. TCE-MT |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QTD. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
00064418 |
Recebimento de documento nas casas lotéricas com código de barras no padrão Febraban e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
43.906 |
R$ 2,65 |
R$ 116.350,90 |
|
02 |
00064419 |
Recebimento efetuado através do sistema de débito automático no padrão Febraban e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
43.906 |
R$ 3,03 |
R$ 133.035,18 |
|
03 |
00064420 |
Recebimento de documento em guichê, exceto lotérico, e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
43.906 |
R$ 4,83 |
R$ 212.065,98 |
|
04 |
00064421 |
Recebimento de documento através dos sistemas de autoatendimento (atm), internet banking (ibc/mobile) e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
152.666 |
R$ 2,70 |
R$ 412.198,20 |
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05 |
00064422 |
Recebimento de documento por meio de correspondente bancário (cca), exceto lotérico e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
110.766 |
R$ 3,30 |
R$ 365.527,80 |
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06 |
00064423 |
Recebimento de documento através dos bancos postais |
und |
43.906 |
R$ 3,05 |
R$ 133.913,30 |
|
VALOR TOTAL: R$ 1.373.091,36 (Um milhão, trezentos e setenta e três mil, noventa e um reais e trinta e seis centavos) por ano. |
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LEIA-SE:
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ITEM |
CÓD. TCE-MT |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QTD. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
00064418 |
Recebimento de documento nas casas lotéricas com código de barras no padrão Febraban e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
43.906 |
R$ 1,10 |
R$ 48.296,60 |
|
02 |
00064419 |
Recebimento efetuado através do sistema de débito automático no padrão Febraban e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
43.906 |
R$ 1,10 |
R$ 48.296,60 |
|
03 |
00064420 |
Recebimento de documento em guichê, exceto lotérico, e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
43.906 |
R$ 1,10 |
R$ 48.296,60 |
|
04 |
00064421 |
Recebimento de documento através dos sistemas de autoatendimento (atm), internet banking (ibc/mobile) e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
152.666 |
R$ 1,10 |
R$ 167.932,60 |
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05 |
00064422 |
Recebimento de documento por meio de correspondente bancário (cca), exceto lotérico e prestação de contas através de meio magnético. |
und |
110.766 |
R$ 1,10 |
R$ 121.842,60 |
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06 |
00064423 |
Recebimento de documento através dos bancos postais |
und |
43.906 |
R$ 1,10 |
R$ 48.296,60 |
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VALOR TOTAL: R$ 482.961,60 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) por ano. |
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A Cláusula 5.1. constante no Contrato Administrativo Nº 21/2025-SSAAP fica corrigida da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
5.1 O valor total da contratação é de R$ 1.373.091,36 (Um milhão, trezentos e setenta e três mil, noventa e um reais e trinta e seis centavos)
LEIA-SE:
5.1 O valor total da contratação é de R$ 482.961,60 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)
Os demais termos e condições do Contrato Administrativo Nº 21/2025-SSAAP permanecem inalterados.
Cáceres, 17 de dezembro de 2025.
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Samara Brant Ferreira
Diretora Executiva