EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 122/2025

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

Processo Licitatório Nº 006/2025

Credenciamento Nº 004/2025

Sessão Nº 001

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TELEMEDICINA, ABRANGENDO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, TELEATENDIMENTOS, TELEINTERCONSULTAS, EMISSÃO DE LAUDOS, APOIO DIAGNÓSTICO REMOTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CISGA, DE FORMA INTEGRADA À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Abertura da Sessão

Às 09h00 do dia 11 de julho de 2025, reuniram-se no Setor de Licitações o Agente de Contratação, Sr. Luan Pedro Costa Rodrigues, e os membros da Equipe de Apoio, Sr. Cleber Gomes da Silva e Sra. Fabiani Francisca Vieira, representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia – CISGA, designados pela Resolução nº 007/2024, de 22 de agosto de 2024, nos termos do artigo 74, inciso IV, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, realizou-se a Sessão Pública de Credenciamento, referente ao procedimento cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TELEMEDICINA, abrangendo consultas médicas especializadas, teleatendimentos, teleinterconsultas, emissão de laudos, apoio diagnóstico remoto e demais serviços correlatos, destinados a atender a demanda dos Municípios consorciados do CISGA, de forma integrada à Rede Municipal de Saúde, conforme previsto no respectivo Edital de Credenciamento. Aberta a sessão no horário designado, procedeu-se à verificação, por meio do Sistema Pentágono, da existência de propostas e documentos de habilitação apresentados por eventuais interessados no credenciamento. Após a devida conferência no sistema eletrônico, constatou-se que nenhum fornecedor apresentou documentação de habilitação ou manifestação de interesse, inexistindo, portanto, participantes habilitados no referido sistema até o horário de abertura da sessão. Diante da ausência total de fornecedores interessados, restou inviabilizada a concorrência, não sendo possível dar prosseguimento ao procedimento de credenciamento nesta data, razão pela qual a sessão foi declarada sem êxito, ficando consignado que não houve análise de documentos ou julgamento de habilitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelos membros responsáveis, para que produza seus legais e administrativos efeitos.

Barra do Garças – MT, 19 de dezembro de 2025.

LUAN PEDRO COSTA RODRIGUES

Agente de Contratação

CLEBER GOMES DA SILVA

Equipe de Apoio

FABIANI FRANCISCA VIEIRA

Equipe de Apoio

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 19 de Dezembro de 2025.

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Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA