CANCELA-SE A PUBLICAÇÃO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 005/2025 - CONTRATO N.º 031/2023 REALIZADA NA Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4890

REF.: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO

PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s), representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	RUA D-4, QD D-10. N.ª 90, GUARUJÁ EXPANSÃO
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA N.º 011/2022
CONTRATO:	031/2023
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	15/02/2023
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	832 dias
VALOR TOTAL:	R$ 5.744.550,20

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	DIEGO MORELLO
CNPJ:	07.694.058/0001-21
NOME DO REPRESENTANTE:	DIEGO MORELLO
CPF DO REPRESENTANTE:	933.117.450-00

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	DIEGO MORELLO
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA MT:	21918
ART EXECUÇÃO:	1220230034201

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA MT:	57156
ART FISCALIZAÇÃO: PERÍODO:	1220240102769 10/05/2024 ~ ENTREGA

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

A Contratada está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções.

E, no âmbito de prestação de serviços, a obrigação de efetuar correções requeridas pela Administração ou por qualquer entidade autorizada por esta mantém-se idêntica ao período da garantia quinquenal. O prazo para implementação das alterações é limitado a, no máximo, um terço do período destinado à execução, contudo, não deve ser inferior a cinco dias úteis.

Em anexo, segue Relatório fotográfico.

Água Boa, 18 de dezembro de 2025.

(assinado eletronicamente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

(assinado eletronicamente)

CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR

Supervisor de Desenvolvimento de Projetos

(assinado eletronicamente)

DIEGO MORELLO

Contratada