Dispõe sobre a publicidade e consolidação das Portarias da Educação referentes ao ano letivo de 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER e TORNA PÚBLICO o presente EDITAL, com a finalidade exclusiva de INFORMAR, CONSOLIDAR e UNIFICAR as Portarias já publicadas no âmbito da Administração Municipal, que dispõem sobre a organização do ano letivo de 2026, os procedimentos de contagem de pontos, classificação e atribuição de cargos, classes e/ou aulas aos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.

Esclarece-se que o presente Edital possui caráter meramente informativo e sistematizador, não inovando no ordenamento jurídico, tampouco substituindo ou alterando o conteúdo das Portarias abaixo elencadas, as quais permanecem integralmente vigentes e eficazes, devendo ser observadas em sua literalidade.

Nesse sentido, ficam consolidadas e divulgadas, para amplo conhecimento dos profissionais da educação e da comunidade escolar, as seguintes Portarias:

I- Portaria de n° 206/2025, que dispõe sobre o Calendário Escolar para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

II- Portaria de n° 207/2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão de Contagem de Pontos, Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas dos Profissionais da Educação para o ano letivo de 2026.

III- Portaria de n° 216/2025, que dispõe sobre os critérios para composição de turmas e organização do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

IV- Portaria de n° 229/2025, que dispõe sobre os procedimentos para contagem de pontos e datas referente à Atribuição de Classes e/ou Aulas e cargos na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

V- Portaria de n° 233/2025, que dispõe sobre o processo de classificação para Atribuição de Cargos Administrativos Educacionais na Rede Pública Municipal de Ensino para Funcionários Efetivos e para Funcionários candidatos a contrato temporário para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

VI- Portaria de n° 234/2025, que dispõe sobre orientações para o cumprimento da Hora Atividade dos Professores da Rede Pública Municipal de Ribeirão Cascalheira -MT para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

VII- Portaria de n° 235/2025, que dispõe sobre processo de classificação para Atribuição de Classes e/ou aulas na Rede Pública Municipal de Ensino para Professores Efetivos e para os Professores Candidatos a Contrato Temporário para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

VIII- Portaria de n° 237/2025, que dispõe sobre o processo de atribuição do Professor do Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncional para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

O presente Edital tem como finalidade reforçar a transparência da Administração Pública, garantir ampla publicidade aos atos oficiais e facilitar o acesso dos profissionais da educação e da comunidade escolar às normas que orientam os procedimentos educacionais para o ano letivo de 2026, razão pela qual deverá ser amplamente divulgado nos meios oficiais do Município.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira-MT, 18 de dezembro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal