Portaria nº. 114/2025

Designa servidores para auxiliar os trabalhos da Comissão Processante n° 001/2025.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o recebimento da denúncia protocolada sob o nº 1.317/2025 subscrita por Sandro Ferreira em desfavor da Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz; 
CONSIDERANDO que em cumprimento ao disposto no art. 5º, II, do DL 201/67, uma vez  recebida a denúncia, na mesma sessão foi constituída a Comissão Processante; 
CONSIDERANDO que iniciado os trabalhos, a Comissão Processante nº 01/2025 encaminhou para a Presidência da Câmara Municipal de Diamantino o OF Nº 01/2025; 

RESOLVE: 
Art. 1º. Designa servidores abaixo mencionados para auxiliar os trabalhos da Comissão Processante n° 001/2025: 
a) Aline Simony Stella; 
b) Deizelucy Maria Pereira Mesquita; 
c) Katia Aparecida do Prado Konrad; 
d) Paulo Cezar da Cruz Fonseca; 
e) Eder Wilson da Costa Soares; 
f) Luiz Carlos Rodrigues de Almeida 
Parágrafo único. Os assessores parlamentares externos dos membros integrantes da Comissão Processante prestarão assessoramento aos respectivos parlamentares, observadas as atribuições previstas no Anexo II, item VI, da Lei nº 1.635, de 2025. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

Diamantino, 18 de dezembro 2025.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima 
Presidente