Estabelece o horário de expediente e de funcionamento administrativo no Paço Municipal do Município de Pedra Preta - MT.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece o horário de expediente e de funcionamento administrativo no Paço Municipal do Município de Pedra Preta - MT.

Art. 2º O expediente administrativo no Paço Municipal será cumprido, a partir de 5 de janeiro de 2026, no horário das 7 às 11 e das 13 às 17.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de janeiro de 2026.

Pedra Preta, 19 de dezembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.