II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°22/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023 – CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E C. M. COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA. AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME PARECER JURIDICO 102/2025 GAB PGM E AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS/ ASSESSORIOS GENUINOS E/ OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA PARA A MANUTEÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS DE DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°122/2023, PREGÃO PRESENCIAL SRP N°22/2023 E CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, em conformidade declaração de vantajosidade/decisão administrativa anexo, que passará a ser até 29 de dezembro de 2026.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020201-Secretaria de Governo e Gabinete

04.122.2010.2004.0000-Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha: 038

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.361.8010.2027.0000-Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:203

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020208-Secretaria de Agricultura, Meio Amb. e Desenvolvimento Rural

20.606.9010.2043.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha: 292

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020214 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENV. SOCIAL

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08 244 ASSITENCIA COMUNITARIA

08 244 9260 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

04 244 9260 2071 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL

FICHA:360

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020316-Secretaria de Saúde

10.122.9150.2122.0000-Manter as Ações Adm. da Secr. Mun. De Saúde

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha: 390

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

15 URBANISMO

15 451 INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 2017 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:112

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

                                                                     São José do Povo – MT, 19 de dezembro de 2025.