Respaldo Legal: fundamentado no artigo 74,“caput.”, e inciso I, da referida Lei 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

1.1. OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de livros didáticos para alunos do ensino fundamental e educação infantil, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO Pessoa Jurídica; DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A, inscrita no CNPJ n° 79.065.181/0001-94, , inscrita no CNPJ n° 79.065.181/0001-94, com sede na Rua General Arnaldo dos Santos, 455-Bairro Uberaba CEP 81.560.653 na cidade de Curitiba.

VALOR GLOBAL: R$ 129.921,80 (cento e vinte e nove mil, novecentos e vinte e um reais e oiteanta centavos) para aquisição total dos livros Inclusivos.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Dispensa de Inexigibilidade nº043/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico nº972025, nos termos do artigo 74 incisos I, da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo, 08 de dezembro 2025

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal