I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 01/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°09/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025– CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E S. SANTOS SALES & CIA LTDA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme PARECER JURIDICO 101/2025/GAB/PGM E as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, DIESEL S-10, E ETANOL COMUM), PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, conforme especificações deste edital no termo de referência anexo I.

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passará a ser até 02 de janeiro de 2027, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, na forma prevista nos termos do art. 75, parágrafo quarto, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

3. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

4.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:

02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

13 CULTURA

13 392 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 2275 0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

FICHA:682

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020208 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB.E DESENVOLVIMENTO

20 AGRICULTURA

20 606 EXTENSÃO RURAL

20 606 9010 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA

20 606 9010 2043 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:292

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020207 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27 DESPORTO E LAZER

27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

27 812 8080 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

27 812 8080 2039 0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE

FICHA:260

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020206 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12 361 ENSINO FUNDAMENTAL

12 361 8010 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12 361 8010 2027 0000 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA:203

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

15 URBANISMO

15 451 INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 2017 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:112

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020201 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

04 ADMINISTRAÇÃO

04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04 122 2010 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04 122 2010 2004 0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO

FICHA:038

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020214 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENV. SOCIAL

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08 244 ASSITENCIA COMUNITARIA

08 244 9260 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

04 244 9260 2071 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL

FICHA:360

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 SAUDE

10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

10 122 9150 GESTAO DO SUS

10 122 9150 2122 0000 MANTER AS AÇOES ADM. DA SECR. MUN. DE SAUDE

FICHA:390

5.CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 19 de dezembro de 2025.