ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa JOSE APARECIDO ALVES MACHADO ME, para realização do show do artista BANDA CHEIRO DA BAHIA na programação cultural de fim de ano na cidade de Cáceres/MT.
Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Empresa: JOSE APARECIDO ALVES MACHADO, CNPJ: 20.386.412/0001-19, perfazendo o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Cáceres-MT, 19 de dezembro de 2025.
ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
Secretária Municipal de Turismo e Cultura