PROCESSO LICITATÓRIO N. 099/2025

PREGÃO PRESENCIAL N. 023/2025

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÔ.

Informa-se que, no curso do presente processo licitatório, foram apresentados pedidos de esclarecimentos contendo apontamentos relevantes, os quais podem impactar o regular andamento do certame. Diante da relevância das manifestações recebidas e visando assegurar a ampla competitividade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento, a Administração entende como prudente e necessária a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME.

Ressalta-se que a Administração Pública pauta sua atuação pela legalidade e pela estrita observância dos princípios que regem as contratações públicas. Nesse sentido, o edital será submetido às adequações que se fizerem pertinentes, com o objetivo de responder formalmente aos questionamentos apresentados e garantir que todos os interessados possam formular suas propostas com base em informações claras, atualizadas e isonômicas.

Assim, com fundamento nos princípios da legalidade, da transparência, da segurança jurídica e do interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, comunica-se a suspensão do certame anteriormente designado para o dia 22/12/2025, até a conclusão da análise do edital, quando será oportunamente designada nova data ou, se for o caso, deliberado pelo seu cancelamento definitivo.

Tabaporã/MT, 19 de dezembro de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO